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A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da...
A Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva trouxe mudanças relevantes em relação à sua primeira versão, instituída em 2008. Sobre os critérios para definição de apoios e serviços educacionais destinados ao estudante público-alvo dessa Política, assinale a alternativa correta.
A
Explicita que o direito a apoios e serviços educacionais deve ser assegurado a partir de avaliação pedagógica, sem subordinação automática à apresentação de laudo médico.
B
Reforça a necessidade de laudo médico obrigatório como condição prévia para o acesso a qualquer apoio pedagógico formal nas escolas, mantendo a centralidade do diagnóstico clínico.
C
Determina que apenas laudos psicológicos emitidos por equipes multidisciplinares podem subsidiar a oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
D
Suprime qualquer exigência de avaliação para o acesso a recursos educacionais especializados, prevendo oferta indiscriminada de AEE sem critérios pedagógicos ou documentais.
E
Condiciona o acesso ao AEE à comprovação de baixo rendimento acadêmico por períodos consecutivos, mesmo quando há indícios de necessidades educacionais especiais.