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No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum...
No que se refere à função normativa da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece que o documento:
A
Equivale a um currículo nacional detalhado, devendo ser aplicado diretamente pelas unidades escolares.
B
Assume caráter orientador, facultando sua adoção conforme decisão política de cada sistema.
C
Constitui referência nacional obrigatória para a formulação dos currículos da educação básica.
D
Limita-se a indicar expectativas de aprendizagem para fins exclusivos de avaliação externa.