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A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de...

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Q4426359
Pedagogia Plano Nacional de Educação (PNE)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Banca: Projetos para Municípios - PROMUN
Prova: PROMUN - Prefeitura de Campos do Jordão - Diretor de Escola - Área: Educação Infantil - 2026

A Lei Nº 14.934 de 25 de julho de 2024 prorrogou até 31 de dezembro de 2025 a vigência do(a):

A

Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005/2014)

B

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9394/96)

C

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8069/90)

D

FUNDEB (Lei Nº 14.113)

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