Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discrimin...
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”
(Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº. 8.069/1990), Art. 5º).
A partir do dispositivo, é correto afirmar que:
A
apenas ações diretas podem violar direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
B
a responsabilização ocorre somente quando há violência física comprovada.
C
tanto ações quanto omissões que violem direitos podem gerar responsabilização legal.
D
violações cometidas por particulares não estão abrangidas pelo artigo.