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O Artigo 24 da LDB define as regras comuns para a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio. No que concerne à verificação do rendimento escolar e ao controle de frequência, a legislação determina que a aprovação do aluno exige, além das notas mínimas, uma frequência mínima sobre o total de horas letivas de:
50%.
60%.
70%.
75%.