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De acordo com o artigo 53 da Lei Brasileira de Inclusão, a acessibilidade é o direito que garante à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida:
viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social
receber assistência integral e viver sob orientação para exercer seus direitos de cidadania e de participação social
receber assistência integral para viver em ambientes adaptados e exercer seus direitos de cidadania e de participação social nesses espaços
viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania, ressalvadas as situações em que sua condição impeça a sua plena participação social