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O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um instrumento central de planejamento edu...
O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui um instrumento central de planejamento educacional no Brasil. Considerando suas características, assinale a alternativa correta:
A
O PNE é um documento orientador sem força de lei, elaborado exclusivamente pelo Ministério da Educação para fins administrativos.
B
O PNE estabelece metas apenas para a educação básica, não abrangendo outros níveis e modalidades de ensino.
C
O PNE é uma lei que define diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira, com vigência decenal.
D
O PNE possui vigência indeterminada, sendo atualizado conforme decisões do Poder Executivo.