A legislação atual exige que profissionais da educação...

A legislação atual exige que profissionais da educação infantil tenham noções básicas de primeiros socorros. Situações como engasgos, quedas, queimaduras e convulsões exigem calma, conhecimento e ação imediata, seguindo protocolos corretos e acionando serviços de saúde quando necessário.

Com relação a esse tema, indique qual a lei que torna obrigatório a capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas e creches: