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A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à...
A Constituição Federal de 1988, no capítulo dedicado à educação, estabelece princípios orientadores para as políticas educacionais. Assinale a alternativa que apresenta uma previsão constitucional relacionada a esses princípios.
A
Vincula o acesso à educação pública ao desempenho em avaliações de seleção, priorizando vagas para estudantes com maiores resultados em testes padronizados. A distribuição de oportunidades passa a girar em torno de mérito individual, com referência reduzida à justiça social.
B
Estabelece como finalidade principal da educação a preparação estrita para o mercado de trabalho, orientando currículo segundo demandas econômicas imediatas. Dimensões relativas à formação cidadã, cultural e política ocupam papel lateral nesse enquadramento.
C
Define a educação básica como serviço opcional de natureza privada, oferecido por instituições particulares que seguem regras próprias. A atuação do Estado limita-se à fiscalização tributária, afastando-se da ideia de compromisso direto com oferta de vagas e com equidade de acesso.
D
Dispõe que a responsabilidade do Estado pela oferta de ensino fundamental se concentra em escolas federais, atribuindo papel discreto a sistemas estaduais e municipais. Em consequência, redes locais de ensino aparecem como instâncias secundárias no arranjo institucional.
E
Aponta a educação como direito de cada pessoa e dever do Estado e da família, com promoção e incentivo à colaboração da sociedade. Entre os princípios orientadores, destacam-se igualdade de acesso e permanência, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade.