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A Emenda Constitucional nº 108/2020 trouxe novas regras...
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Q4440947
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Banca:
Creative Group
A Emenda Constitucional nº 108/2020 trouxe novas regras para o financiamento da educação básica. Entre as determinações incluídas, destaca-se que:
A
todo o orçamento da educação deve ser aplicado exclusivamente em infraestrutura escolar.
B
pelo menos 70% dos recursos dos fundos de financiamento da educação básica devem ser destinados ao pagamento dos profissionais da educação em efetivo exercício.
C
os entes federativosficam dispensados de avaliar os efeitos redistributivos dos fundos educacionais.
D
os recursos destinados a despesas de capital não podem ultrapassar 5% do total do fundo.