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A garantia do direito à educação envolve a criação de condições institucionais que asse...
A garantia do direito à educação envolve a criação de condições institucionais que assegurem não apenas o acesso à escola, mas também a permanência e o respeito aos sujeitos envolvidos no processo educativo. No ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da proteção integral orienta políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e estabelece responsabilidades compartilhadas entre Estado, família e sociedade. No âmbito educacional, diferentes normas jurídicas definem direitos que devem ser assegurados no cotidiano das instituições escolares, envolvendo aspectos como acesso, permanência, respeito e participação. Considerando essas garantias previstas na legislação educacional brasileira, qual alternativa apresenta CORRETAMENTE um direito assegurado às crianças e aos adolescentes no ambiente escolar?
A
Definição do projeto pedagógico escolar exclusivamente pelo poder público, sem participação da comunidade escolar.
B
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, com garantia de respeito por parte dos educadores e da instituição escolar.
C
Obrigatoriedade de aprovação automática de todos os estudantes em todas as etapas da educação básica.
D
Estabelecimento de prioridade de matrícula nas escolas públicas para estudantes que apresentem melhor desempenho acadêmico prévio.
E
Direito individual do estudante de definir livremente o currículo escolar sem observância das diretrizes do sistema de ensino.