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O sistema de avaliação do financiamento educacional deve contemplar análises periódicas...
O sistema de avaliação do financiamento educacional deve contemplar análises periódicas sobre os efeitos redistributivos dos recursos públicos destinados à educação básica, bem como examinar a eficiência, a eficácia e a efetividade da aplicação desses recursos. Além disso, os dados utilizados nessas análises devem ser divulgados em formatos que permitam o acesso público e a análise independente por pesquisadores e instituições.
À luz da legislação que regulamenta o financiamento da educação básica no Brasil, assinale a alternativa que interpreta corretamente as diretrizes relacionadas à avaliação dos efeitos e da aplicação dos recursos do Fundo.
A
A avaliação dos efeitos das políticas financiadas pelo Fundo constitui responsabilidade exclusiva dos órgãos de controle externo, de maneira que as instituições vinculadas ao sistema educacional não possuem esta atribuição.
B
Os dados utilizados nas avaliações sobre a aplicação dos recursos do Fundo devem permanecer restritos às instâncias governamentais responsáveis pela gestão educacional, não sendo disponibilizados para análise externa.
C
As avaliações sobre a aplicação dos recursos do Fundo devem concentrar-se exclusivamente na verificação contábil da execução orçamentária, não abrangendo eficiência ou efetividade das políticas educacionais.
D
As avaliações dos efeitos do financiamento educacional devem ocorrer exclusivamente quando solicitadas pelos sistemas estaduais de ensino, não havendo periodicidade preestabelecida para sua realização.
E
O INEP deve realizar avaliações periódicas dos efeitos redistributivos e da aplicação dos recursos do Fundo, bem como divulgar os dados utilizados nessas análises em formatos eletrônicos acessíveis ao público.