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Nos termos da Lei nº 9.394/1996, a educação infantil constitui a primeira etapa da educação básica. Sobre essa etapa educacional, assinale a alternativa incorreta.
Possui como propósito a alfabetização formal obrigatória.
Destina-se às crianças de até cinco anos de idade.
Tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança.
Deve complementar a ação da família e da comunidade.
É oferecida em creches e pré-escolas.