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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o regime de proteção integral, ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece o regime de proteção integral, atribuindo à escola papel ativo na identificação e no encaminhamento de situações que possam representar risco à integridade física, psicológica ou social do estudante.
A atuação institucional deve articular medidas pedagógicas, proteção imediata e comunicação aos órgãos competentes, conforme a natureza da situação observada.
Em determinada unidade escolar, a equipe pedagógica identifica indícios recorrentes de que um estudante pode estar submetido a situações de violência doméstica.
A escola registra ocorrências internas e acompanha o comportamento do estudante, discutindo medidas institucionais de encaminhamento.
Considerando os deveres da escola no sistema de garantia de direitos previsto no ECA, analise as assertivas abaixo e, a seguir, identifique a alternativa CORRETA.
I. A escola deve comunicar situações que indiquem suspeita ou confirmação de violação de direitos à autoridade competente, não sendo exigida comprovação definitiva para o encaminhamento do caso.
II. A escola integra a rede de proteção à criança e ao adolescente, devendo se articular com órgãos como o Conselho Tutelar quando a situação identificada ultrapassar a esfera pedagógica ordinária.
III. O acompanhamento pedagógico interno do estudante pode substituir a comunicação aos órgãos de proteção quando a escola considerar que as medidas institucionais adotadas são suficientes para o enfrentamento da situação.
IV. A comunicação institucional de possíveis violações de direitos se fundamenta no dever de proteção integral, orientando-se pelo princípio da prevenção e da prioridade absoluta.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.