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A Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado...
A Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Todavia, garante, também, a oferta de educação básica obrigatória e gratuita para as idades de:
A
0 a 18
B
4 a 17
C
5 a 17
D
6 a 18