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Dentre as opções abaixo, constituem-se Leis e demais dispositivos legais que orientam, regimentam e estruturam a Educação em termos de Currículo Pleno, concepções pedagógicas, prerrogativas e Propostas curriculares de maneira CORRETA:
BNCC, PNE, LDBEN 9394/96, Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, PEE, PME.
BNCC e Diretrizes Curriculares Nacionais.
Apenas os Planos Municipais de Educação.
BNCC e PNE, somente.
Apenas a BNCC, pois é o único documento norteador no Estado Nacional.