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Constitui um dispositivo legal que orienta, define...

Constitui um dispositivo legal que orienta, define, fundamenta e regimenta em específico o Currículo Nacional. Dessa forma, assinale a alternativa que indica tal dispositivo, de maneira CORRETA:


A

PNE- Plano Nacional de Educação.


B

LDBEN 9394/96.


C

Referencial Curricular do PR.


D

BNCC- Base Nacional Comum Curricular.


E

ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente.