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A Educação Básica é definida, no art. 21 da Lei 9394/96...
A Educação Básica é definida, no art. 21 da Lei 9394/96, como um nível da educação nacional que congrega 3 (três) etapas, com exceção de:
A
Educação Superior.
B
Educação Infantil.
C
Ensino Fundamental.
D
Ensino Médio.