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Uma escola que recebe estudantes migrantes e refugiados sustenta que a matrícula pode s...
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Q4512801
Teclas de Atalhos
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Uma escola que recebe estudantes migrantes e refugiados sustenta que a matrícula pode ser condicionada à regularização documental plena antes do ingresso, pois a ausência de documentação impediria a comprovação da trajetória escolar anterior e geraria risco de inconsistência no registro acadêmico. No contexto da rede estadual, assinale a alternativa correta:
A
A leitura é parcialmente correta, desde que a escola assegure frequência informal documentada até a entrega da documentação exigida para regularização do registro.
B
A leitura é correta porque a ausência de documentação impede o registro histórico-escolar e compromete a integridade do sistema de gestão de dados das redes públicas.
C
A leitura é correta, salvo quando houver determinação judicial específica em sentido contrário, hipótese em que a matrícula pode ser efetivada independentemente da documentação.
D
A leitura é inadequada porque o direito à matrícula de migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio deve ser assegurado pelo sistema público de ensino, e a exigência de documentação completa como condição prévia de acesso contraria a legislação educacional aplicável.
E
A leitura é aplicável nas redes estaduais, nas quais a exigência documental integra o regime de regularidade das matrículas, embora nas redes municipais a matrícula imediata seja admitida.