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No acompanhamento dos recursos do Fundeb, parte da equipe...
No acompanhamento dos recursos do Fundeb, parte da equipe administrativa sustentou que o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) teria papel meramente simbólico, sem impacto real sobre registros contábeis, orçamentários e fiscais do fundo. A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
Essa leitura é correta porque controle social não é aplicável a fundos de natureza contábil, cuja fiscalização compete exclusivamente aos tribunais de contas e ao FNDE.
B
Essa leitura é defensável porque o tribunal de contas substitui integralmente o conselho nas funções de fiscalização e controle, tornando o CACS uma instância redundante no arranjo do Fundeb.
C
Essa leitura é correta, salvo nas redes que recebem complementação-VAAT, situação em que o CACS passa a ter papel de validação obrigatória das informações prestadas ao FNDE.
D
Essa leitura é parcialmente correta porque o CACS atua sobre a conformidade da folha de pagamento dos profissionais da educação, sem alcançar outros aspectos da execução financeira do fundo.
E
Essa leitura é incorreta porque a arquitetura do Fundeb atribui relevância concreta ao controle social, inclusive na conformidade das informações prestadas pelos entes e no acompanhamento da execução financeira e educacional do fundo.