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Leia as alternativas e assinale a INCORRETA.
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Q4517844
Teclas de Atalhos
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Leia as alternativas e assinale a INCORRETA.
A
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) considera criança, a pessoa até 10 (dez) anos de idade incompletos.
B
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) considera criança, a pessoa até 12 (doze) anos de idade incompletos.
C
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), é uma medida específica de proteção ter matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental.
D
Em relação à prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece que o adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.