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A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ens...
A Lei nº 9.394/1996 (LDB) estabelece a gestão democrática como um dos princípios do ensino público na educação básica. De acordo com o texto legal e os preceitos teóricos sobre a democratização da escola, a implementação desse princípio exige mecanismos institucionais de participação. A respeito da regulamentação e dinâmica da gestão democrática, assinale a alternativa incorreta.
A
A escolha de diretores escolares por meio de processos que combinam critérios técnicos e participação da comunidade é um mecanismo comum que visa fortalecer a autonomia local.
B
A participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da instituição de ensino é uma exigência legal expressa no artigo 14 da LDB.
C
Os conselhos escolares, compostos por representantes dos segmentos da comunidade escolar e local, possuem funções de natureza deliberativa, consultiva, fiscalizadora e mobilizadora.
D
A autonomia financeira e administrativa das unidades escolares é absoluta e irrestrita, o que desobriga os órgãos colegiados de prestar contas às secretarias de educação e tribunais.
E
A participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes constitui um dos princípios basilares fixados na legislação educacional vigente.