A Lei de diretrizes e bases da educação nacional, que define e organiza a educação no Brasil é composta por cinco capítulos, o capítulo II trata da educação básica e dentro dele a seção II trata da educação infantil. De acordo com o artigo 31 seria incorreto afirmar que:
A
a avaliação será mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B
a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
C
atendimento à criança de, no mínimo, 4(quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
D
expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
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