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A política de Internacionalização e Cooperação Educacional tem como aporte a Portaria n...
A política de Internacionalização e Cooperação Educacional tem como aporte a Portaria n. 745, de 5 de junho de 2012, que estabelece diretrizes para execução do Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES). O PROMISAES consiste na oferta de auxílio financeiro em moeda corrente brasileira para alunos estrangeiros, regularmente matriculados em cursos de graduação das IFES, participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação, PEC-G (Decreto n. 11.923, de 15 de fevereiro de 2024). Com base nesse processo de cooperação binacional de acesso ao ensino superior no Brasil, é correto afirmar:
A
Aos estudantes PEC-G que já cursaram disciplinas na graduação é vedado reprovações por nota no semestre anterior à seleção e durante a vigência do auxílio.
B
O estudante poderá exercer atividade remunerada, independentemente das atividades curriculares, para fins de subsistência, bem como acessar auxílios financeiros do governo brasileiro destinados à mesma finalidade de manutenção.
C
Os acordos bilaterais vigentes de cooperação educacional internacional preveem auxílio financeiro e auxílio moradia ao estudante de graduação durante a matrícula vigente.
D
O estudante selecionado pela IFES ao PROMISAES deverá comprovar matrícula em, no mínimo, uma disciplina (ou 4 créditos) após a prova de proficiência em língua portuguesa.
E
O Ministério das Relações Exteriores poderá oferecer auxílios e apoios adicionais a estudantes-convênio e a recém-formados no PEC, inclusive para custear, total ou parcialmente, o seu retorno ao país de origem.