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De acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 53, no exercício de sua autonomia, são asseguradas, às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições, EXCETO:
Ampliação e diminuição de vagas.
Planos de carreira docente.
Criação, expansão, modificação e extinção de cursos.
Programação das pesquisas e das atividades de extensão.
Criar programas de pós-graduação stricto sensu.