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A legislação e documentação sobre o funcionamento e regulamentação do ensino superior, ...
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Q4537662
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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A legislação e documentação sobre o funcionamento e regulamentação do ensino superior, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96 em seu Art. 53, assegura às universidades, no exercício de sua autonomia, as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Fixar currículos de seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.
B
Fixar o número de vagas de acordo com a capacidade institucional e intelectual do seu corpo docente.
C
Criar, organizar, extinguir em sua sede cursos de educação superior previstos na Lei, quando autorizado pelo MEC.
D
Criar programas de pós-graduação stricto sensu, desde que sejam autorizados pelo CNPq.
E
Conferir graus, diplomas e títulos de cidadãos e outras honrarias.