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Evidenciando a importância do Projeto Político-Pedagógico (PPP) para o desenvolvimento da prática educativa das instituições escolares, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei n. 9.394/1996, indica que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
participação dos profissionais da secretaria municipal de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação da comunidade escolar em conselhos escolares ou equivalentes.
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
participação dos profissionais da secretaria estadual de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes.
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; e participação das comunidades escolar e local em conselho municipal de educação.