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Segundo a História da Educação, a Constituição Federal de 1988 representou um marco para a educação brasileira por marcos especiais, e:
Extinguiu a vinculação de recursos para a educação.
Instituiu a obrigatoriedade apenas do ensino médio.
Estabeleceu a educação como direito social e dever do Estado e da família.
Transferiu integralmente a responsabilidade educacional para os municípios.
Eliminou a gestão democrática do ensino público.