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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica...
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Q4586683
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. Considerando as alterações nessa área promovidas pela legislação atual, assinale a alternativa correta.
A
A complementação da União ao FUNDEB ocorre de forma automática independentemente dos critérios de desempenho ou metas pactuadas.
B
A aplicação dos recursos do FUNDEB é obrigatória, devendo ser direcionada à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, incluindo a valorização dos profissionais da educação.
C
Os recursos do FUNDEB podem ser utilizados para financiar exclusivamente a educação infantil, vedando-se sua aplicação no ensino fundamental e no ensino médio.
D
A distribuição dos recursos do FUNDEB é feita exclusivamente com base na população total do estado ou município, sem considerar o número de matrículas.
E
A gestão dos recursos do FUNDEB é facultativa, cabendo a cada ente federado decidir se integra ou não o fundo.