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O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, abrange a população na faixa etária dos...
O Ensino Fundamental, com duração de nove anos, abrange a população na faixa etária dos seis aos 14 anos de idade e estende-se, também, a todos que não tiveram condições de frequentá-lo na idade própria. Conforme dispõe a Resolução CNE/CEB nº 7/2010, em consonância com a Lei e as normas nacionais vigentes, é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar:
A
Até o início do ano letivo em que ocorrer a matrícula.
B
Até o último dia do ano letivo em que ocorrer a matrícula.
C
Até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
D
Antes do dia 31 de dezembro do ano em que ocorrer a matrícula.