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O Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB)...
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Q4591156
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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O Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB) envolve mecanismos de redistribuição de recursos entre os entes federativos, buscando assegurar condições mínimas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público nas diferentes redes educacionais do país.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o Financiamento da Educação Básica Brasileira (FUNDEB):
A
Fundo de natureza contábil destinado ao financiamento da educação básica pública em suas etapas e modalidades, composto por recursos vinculados dos entes federativos e complementação da União.
B
Fundo de financiamento educacional voltado à ampliação prioritária da educação superior pública, com aplicação complementar em programas de formação continuada da educação básica.
C
Fundo é um instrumento de cooperação financeira organizado por contribuições voluntárias dos entes federados, destinado ao custeio de projetos educacionais definidos pelos sistemas locais de ensino.
D
Fundo é mecanismo de redistribuição de recursos educacionais direcionado predominantemente ao ensino fundamental regular, com alcance limitado às demais modalidades da educação básica.