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Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996, os currículos da...
Conforme dispõe a Lei nº 9.394/1996, os currículos da educação básica devem observar parâmetros legalmente definidos, contemplando componentes obrigatórios e aspectos vinculados às peculiaridades regionais e locais. Considerando esse regime jurídico, analise os casos hipotéticos a seguir.
• Caso 1: Um estabelecimento de ensino organizou o currículo do ensino médio de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mas não incluiu nenhuma parte diversificada, alegando que os alunos já têm experiências culturais suficientes.
• Caso 2: Em escola de ensino básico, a equipe pedagógica estruturou o currículo de artes incluindo disciplinas de música, dança, teatro e artes visuais, com atenção especial às manifestações artísticas regionais.
• Caso 3: Um aluno do ensino médio, que possui filhos, solicitou dispensa da prática de educação física, mas a escola negou o pedido alegando que não há previsão para concessão de dispensa.
• Caso 4: Um estabelecimento escolar privado incluiu no currículo do ensino fundamental o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena, mas considerou que sua aplicação poderia ser facultativa.
Com fundamento na Lei nº 9.394/1996, assinale a afirmativa correta.
A
No caso 1, é correto não incluir parte diversificada no currículo, desde que os alunos já possuam experiências culturais próprias.
B
No caso 2, o ensino da arte, com ênfase nas expressões regionais, constitui componente curricular facultativo da educação básica, abrangendo as linguagens de artes visuais, dança, música e teatro.
C
No caso 3, a atitude da escola está equivocada, pois a legislação prevê expressamente que a prática de educação física é facultativa ao aluno que possua filhos.
D
No caso 4, por se tratar de um estabelecimento de ensino privado, é correto considerar o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena como facultativo.