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A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação...
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Q4593571
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio, estabelecendo metas e estratégias voltadas à melhoria da qualidade da educação, à ampliação do acesso e à articulação federativa na implementação das políticas educacionais. A partir dessas disposições, analise os casos hipotéticos a seguir.
• Caso 1: Após a publicação do PNE, determinado estado decidiu adequar seu plano estadual de educação.
• Caso 2: Foram criadas instâncias de negociação entre o Estado e os Municípios para acompanhar as metas do PNE.
• Caso 3: Em reunião administrativa, foi defendido que a realização de conferências nacionais de educação depende, exclusivamente de decisão do Ministério da Educação.
• Caso 4: Ao final do primeiro semestre do nono ano de vigência do PNE, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei referente ao PNE a vigorar no período subsequente, incluindo diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
À luz das normativas do diploma legal em questão, assinale a afirmativa correta.
A
No caso 1, o estado poderá, em momento oportuno, adequar seu plano de educação, já aprovado por lei, ao PNE, não havendo prazo legal específico para essa providência.
B
No caso 2, o fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias transitórias de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.
C
No caso 3, a União deve promover a realização de pelo menos uma conferência nacional de educação durante o decênio, precedida de conferências municipais e estaduais.
D
No caso 4, o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei referente ao PNE está em conformidade com a previsão legal.