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Conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos...
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Q4601015
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Conforme previsto na Lei nº 14.113/2020 — Fundeb, os Fundos destinam-se à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, e à manutenção e ao desenvolvimento da:
A
Educação Infantil, exclusivamente.
B
Educação Básica e Superior.
C
Educação Básica, pública e privada.
D
Educação Básica pública.