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Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020 e a...
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Q4605984
Pedagogia
Lei Federal nº 14.113/2020 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de
Teclas de Atalhos
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Com a promulgação da Emenda Constitucional n.º 108/2020 e a posterior Lei n.º 14.113/2020, o FUNDEB tornou-se permanente. Em relação à operacionalização e ao controle de dados para o repasse de recursos, o Secretário Escolar desempenha papel fundamental na alimentação do Censo Escolar. Sobre a subvinculação dos recursos para pagamento de profissionais da educação, assinale a alternativa CORRETA:
A
No mínimo 60% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício.
B
No mínimo 70% dos recursos anuais totais dos Fundos devem ser destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
C
A parcela de 70% destina-se exclusivamente a professores com formação em nível superior, excluindo-se funcionários administrativos da secretaria.
D
O repasse do Valor Aluno Ano Total (VAAT) é condicionado exclusivamente ao desempenho dos alunos no IDEB, sem relação com a escrituração escolar.