De acordo com o artigo nº 3 do Decreto nº 12.686/2025, uma...

reconhecimento do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

respeito pela diversidade de estudantes com deficiência e suas especificidades no âmbito da educação.

consolidação do trabalho intersetorial como estratégia para a atenção integral ao público da educação especial.

garantia de acessibilidade e o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias que assegurem o direito à educação.

combate, no contexto educacional, ao capacitismo e à discriminação em todas as suas formas.