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O Art. 5 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direito inalienável do ser humano A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. Sobre este artigo, assinale a alternativa incorreta.
A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano.
A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências mercadológicas e de desenvolvimento econômico.
A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessidades e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.