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Os mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados...
Com base na Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ‒ LDB), na Lei n.º 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental) e no Decreto n.º 4.281/2002, julgue os seguintes itens.
Os mecanismos de incentivo à aplicação de recursos privados em projetos de educação ambiental são estabelecidos exclusivamente pelo setor privado.
C
Certo
E
Errado