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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o Ensino Fundamental, que tem duração de nove anos, é uma etapa obrigatória da escolarização e deve garantir uma formação comum essencial para o exercício da cidadania. Nesse cenário, os sistemas de ensino precisam estruturar o atendimento educacional de forma a garantir condições apropriadas para o progresso das aprendizagens. Para atender a esse requisito de progressão contínua, a organização dessa etapa deve prever o(a):
terminalidade precoce dos estudos por meio de exames classificatórios destinados a selecionar os estudantes segundo supostas aptidões inatas
articulação e a continuidade do percurso escolar, evitando a fragmentação do processo educativo e respeitando as especificidades das diferentes fases do desenvolvimento dos estudantes
isolamento dos componentes curriculares, impedindo o desenvolvimento de práticas interdisciplinares e integradoras entre as áreas do conhecimento
ruptura entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, com adoção imediata de mecanismos rígidos de retenção baseados exclusivamente em resultados quantitativos