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O Currículo Municipal da Educação Básica de Santana de Parnaíba, (SP), vigente para o período de 2024 a 2034, deve orientar o planejamento docente, a organização das práticas pedagógicas e a articulação entre os documentos nacionais e a realidade da rede municipal. Tendo em vista essa função curricular, assinale a alternativa correta.
O currículo municipal deve ser compreendido como documento administrativo, sem repercussão direta sobre o planejamento pedagógico das escolas.
O currículo municipal organiza referências para a prática pedagógica da rede, articulando diretrizes nacionais, identidade local e continuidade das aprendizagens.
O currículo municipal substitui integralmente a BNCC, podendo suprimir aprendizagens essenciais definidas nacionalmente.
O currículo municipal tem aplicação restrita à Educação Infantil, pois o Ensino Fundamental é regulado, exclusivamente, pela LDB.