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Na pré-escola, a equipe confunde a frequência mínima exigida com um critério de promoção. Segundo o art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com redação dada pela Lei nº 12.796/2013, qual procedimento deve ser adotado quanto ao controle da frequência e à avaliação do desenvolvimento da criança?
Controlar a frequência, exigir 75% do total de horas e usar a avaliação do desenvolvimento como requisito para o acesso ao ensino fundamental.
Controlar a frequência, exigir 60% do total de horas e realizar uma avaliação final destinada a decidir o acesso da criança ao ensino fundamental.
Controlar a frequência, exigir 60% do total de horas e acompanhar e registrar o desenvolvimento, sem finalidade de promoção para o ensino fundamental.
Controlar a frequência, exigir 60% do total de horas e substituir o acompanhamento contínuo por um relatório final do desenvolvimento da criança.