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Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve...
Ao encerrar o ano letivo, o Secretário de Escola deve preencher o relatório final das turmas, atestando o cumprimento das obrigações curriculares de tempo e dias na unidade de ensino. Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ensino fundamental obrigatório deve cumprir a carga horária mínima anual de seiscentas horas, divididas em cento e oitenta dias letivos.
B
O tempo reservado aos exames finais da escola deve ser integrado no cômputo mínimo dos duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
C
A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e de mil horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
D
Os dias letivos e de efetivo trabalho escolar podem ser reduzidos unilateralmente pela direção se o total de horas anuais for cumprido em turnos dobrados.