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A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de...
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Q4645261
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil. No que diz respeito ao regime de colaboração entre os entes federados na implementação das metas do plano, é correto afirmar que:
A
o regime de colaboração prevê a criação de instâncias permanentes de negociação e pactuação entre os entes federados para fortalecer a implementação das políticas educacionais.
B
a colaboração entre União, Estados e Municípios é facultativa, dependendo da disponibilidade orçamentária de cada ente federado.
C
a execução das metas do PNE deve ser exclusivamente responsabilidade da União, por se tratar de política pública nacional.
D
os Municípios devem atuar isoladamente na implementação das metas, considerando apenas suas necessidades locais, sem a necessidade de articulação com os demais entes federados.
E
a cooperação entre os entes federados se restringe apenas ao financiamento da educação, não abrangendo outras estratégias de gestão.