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A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a...

A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e estabelece diretrizes para sua utilização e difusão no Brasil. Essa lei representa um marco na garantia dos direitos linguísticos das pessoas surdas. Dentre as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta.


A

A Libras é uma língua oficial do Brasil.


B

O poder público e empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionais de apoio ao uso e difusão das línguas de sinais indígenas.


C

As instituições de ensino superior são obrigadas a incluir a Libras em seus cursos de formação de professores e capacitar os colaboradores da instituição no prazo máximo de 2 anos após vigência da lei.


D

É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.


E

A Libras pode substituir completamente a modalidade escrita da língua portuguesa, sendo considerada suficiente para todos os registros oficiais.