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A Constituição Federal define a gestão democrática como um dos princípios a basear o ensino público. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, em seu Art. 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
curricular, financeira e de gestão.
pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
pedagógica, legal e de gestão financeira.
política, pedagógica e legal.
administrativa, avaliativa e funcional.