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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)...
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Q4648865
Teclas de Atalhos
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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) institui e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional e representa
A
uma rede de relações entre governo e sociedade civil, com a finalidade de inserir o adolescente infrator no mercado de trabalho, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.
B
um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei.
C
uma entidade com pessoa jurídica de direito público que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento a adolescente infrator em cumprimento de medidas socioeducativas.
D
a articulação dos sistemas estaduais, distrital e municipais responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas de atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa.