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O dever do Estado com educação será efetivado mediante a...
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Q4648884
Teclas de Atalhos
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O dever do Estado com educação será efetivado mediante a garantia constitucional de
A
atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
B
recenseamento anual de crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, estando matriculados na escola ou não.
C
criação de formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior, bem como progressiva universalização da educação básica.
D
acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.