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A Constituição Federal de 1988 representa um marco...
A Constituição Federal de 1988 representa um marco histórico na afirmação dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Em seu Art. 205, a Carta define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
No Art.206, a Constituição define os princípios que devem basear o ensino, entre eles
A
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; garantia de padrão de qualidade; piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
B
pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais e religiosos.
C
garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; precedência da família sobre a escola no que diz respeito à educação moral e sexual.
D
gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; preferência no acesso à educação básica de acordo com o mérito.
E
valorização dos profissionais da educação escolar; garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; ingresso na carreira docente nas diferentes redes exclusivamente por concurso público de provas ou títulos.