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Inconformado com os critérios utilizados na correção de uma avaliação, um estudante solicitou esclarecimentos ao professor responsável pela disciplina. Como não considerou satisfatória a resposta recebida, decidiu apresentar recurso à Direção da escola, buscando a reanálise da situação. Considerando o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
O estudante não está legalmente amparado, pois as decisões relacionadas aos processos avaliativos são definitivas e não admitem recurso no âmbito escolar.
O estudante não está legalmente amparado, pois a contestação de critérios avaliativos depende exclusivamente da autorização do professor responsável pela disciplina.
O estudante está legalmente amparado apenas para solicitar esclarecimentos sobre a nota obtida, não podendo questionar os critérios utilizados na avaliação.
O estudante está legalmente amparado, pois o Estatuto assegura ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.