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Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula...
Situação hipotética: uma escola condicionou a matrícula gratuita de uma criança à nacionalidade brasileira de seus pais. Assertiva: a exigência contraria a Constituição, pois, nos termos do art. 5º, caput, brasileiros e estrangeiros residentes no País têm assegurada a igualdade perante a lei, sem prejuízo das garantias educacionais específicas.
C
Certo
E
Errado